Proposta para aposentados ficará pronta em 15 dias

Em duas semanas, o deputado federal Pepe Vargas (PT) promete entregar o relatório que vai substituir os mais de 30 projetos que tramitam na Câmara envolvendo mudanças nas regras da Previdência.

A proposta, resultado de um acordo fechado na terça-feira entre governo e sindicalistas, prevê reajuste, a partir de janeiro de 2010, de cerca de 6,5% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

– Em 15 dias devo finalizar meu relatório. A partir daí, a matéria fica pronta para votação – afirma Pepe.

Na tarde de ontem, o deputado aproveitou a viagem a Porto Alegre para acelerar a leitura das centenas de páginas dos projetos que estão em tramitação. Nem tudo ainda está nas mãos do parlamentar, que também pediu à Secretaria Geral da Mesa uma cópia de cada uma das propostas, que vai do reajuste dos benefícios à extinção do fator previdenciário.

Prioridade de votação será definida na próxima terça-feira
A expectativa do parlamentar é receber a documentação no começo da próxima semana, a fim de finalizar o relatório. O governo pediu agilidade na conclusão do texto final.

Apesar da insatisfação dos aposentados com o reajuste oferecido, o parlamentar afirma que não pretende abrir uma nova rodada de negociações com a categoria. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) reivindica o mesmo reajuste do salário mínimo, e não a fórmula que prevê inflação mais 50% do PIB de dois anos passados.
– Eu lamento que eles (a COBAP) tenham se retirado das conversas. Agora não temos como voltar às negociações – avisa Pepe.
A proposta deverá ser um dos temas principais da reunião entre líderes partidários da Câmara na próxima terça-feira, onde deverá ser definida a prioridade para votação. O projeto precisa ser aprovado em um turno antes de ser encaminhado para o Senado. Só após ser aprovado pelos senadores é que será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Fonte: Zero Hora

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Seguro-desemprego vai ter desconto de 8%

As parcelas do seguro-desemprego vão servir para aumentar o tempo de contribuição do segurado.
O trabalhador terá de pagar uma contribuição de 8% ao INSS sobre o valor recebido. Mas o salário de contribuição registrado pela Previdência será menor do que o valor que era contabilizado quando ele estava trabalhando.

Segundo o Agora apurou, o acordo entre o governo e as centrais prevê a contribuição apenas do segurado. Sem o complemento patronal, que é de 12%, o valor recolhido para a aposentadoria vai diminuir.

O pagamento do seguro-desemprego varia de três a cinco meses, de acordo com o tempo de trabalho que o segurado tinha na empresa nos últimos três anos antes da demissão.

Em média, o trabalhador recebe 1,4 salário mínimo de parcela do seguro desemprego (R$ 651). Se já estivesse valendo o desconto para o INSS, o trabalhador pagaria R$ 52,08.

Com o mesmo salário e incluindo a parte patronal, de R$ 78,12, o valor recolhido para o INSS, que iria contar para a aposentadoria, seria de R$ 130,20.

De 1997 a 2007, foram concedidos 53,7 milhões de seguros-desemprego. A maioria dos trabalhadores tinha entre 30 e 39 anos, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

Fonte:http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u616049.shtml

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Novo cálculo para reajuste dos benefícios.

Os segurados do INSS que recebem acima do mínimo deverão ter um aumento de 6,19% no ano que vem - 3,64%, considerando a inflação prevista, mais 2,55%, que é a metade do crescimento da economia em 2008.Com o aumento, o valor máximo pago pelo INSS passará para R$ 3.418,15. O reajuste irá depender do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), fechado em janeiro. O aumento será aplicado em janeiro, com o pagamento dos benefícios em fevereiro.

Os aposentados que recebem o salário mínimo terão um reajuste maior, de 8,9%, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, o benefício deve ir para cerca de R$ 507.

O aumento que o Governo queria dar aos aposentados que recebem mais que o salário mínimo era de apenas 3,64%, que era só a reposição da inflação.

A fórmula que dá aumento maior que a inflação, com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), também valerá para 2011. A proposta ainda deverá passar por votação na Câmara e no Senado.

Contribuições

Com o aumento do INSS, os trabalhadores também terão de desembolsar mais por mês.

Quem contribui pelo teto e é registrado em carteira paga hoje, por mês, R$ 354,08 --11% do limite de pagamento do INSS. Com o aumento previsto de 6,19%, a nova contribuição será de R$ 376 em 2010. Já os autônomos pagam hoje, no máximo, R$ 643,78 (20% sobre o teto). Com o reajuste, pagarão R$ 683,63.

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Governo e sindicalistas fecham acordo para elevar benefícios e acabar com o fator previdenciário

O governo federal aceitou ontem à noite a proposta das centrais sindicais e fechou acordo para conceder um reajuste real (acima da inflação) aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que ganham acima de um salário mínimo. A medida atinge cerca de 8 milhões de pessoas no país.

Pelo acerto, em janeiro de 2010, o reajuste será de cerca de 6%. A fórmula que calcula a recomposição de perdas será a seguinte: a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Esse cálculo também valerá para o ano de 2011.

O custo estimado desse reajuste em 2010 é de R$ 3 bilhões, segundo o ministro da Previdência, José Pimentel. O novo cálculo também terá de passar pelo Congresso.

No caso dos benefícios com o mesmo valor do salário mínimo, permanece a política atual de aplicar a reposição da inflação mais a variação integral do PIB de dois anos atrás. Isso significa que estes aposentados receberão aumento de cerca de 9% no próximo ano.

Mudanças vão ser incluídas em texto no Congresso

Também foi fechado um acordo sobre o projeto que acaba com o fator previdenciário, mecanismo que combina idade, tempo de contribuição e expectativa de vida no cálculo das aposentadorias. No lugar, deve ser adotada a chamada fórmula 85/95. Funciona da seguinte maneira: o homem terá de atingir 95 anos na soma do tempo de contribuição e de idade (por exemplo, 30 de contribuição e 65 anos de idade) e a mulher, 85 anos (por exemplo, 25 de contribuição e 60 de idade).

– Foi um acordo histórico. Quebrou paradigmas – afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT), relator do projeto que trata do fim do fator previdenciário.

Além disso, outros itens foram acertados. Um deles estabelece que os trabalhadores que estão a um ano de se aposentar terão o emprego garantido por lei. Também foi acordado que o período de seguro-desemprego será contado como tempo de contribuição se o trabalhador continuar pagando o INSS (confira no quadro ao lado).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no Palácio do Planalto, deu sinal verde depois de ser consultado sobre os pontos do acordo pelos ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.

As mudanças acertadas vão ser incluídas no texto a ser apresentado por Pepe, em substituição ao texto original da proposta que acaba com o fator previdenciário.

O que ficou acertado

PARA OS APOSENTADOS QUE GANHAM MAIS DE 1 SALÁRIO MÍNIMO

- Será aplicada a seguinte fórmula:

- Variação da inflação anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do reajuste. A medida deve passar a valer em janeiro de 2010, pois precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Os aposentados, de acordo com estimativas atuais, ganhariam em janeiro pouco mais de 6% de aumento: a soma da inflação deste ano (projetada em 3,5%) mais a metade do crescimento do PIB de 2008 (2,55%).

OUTROS PONTOS FECHADOS

- TEMPO DE SERVIÇO: Trabalhadores poderão contar como tempo de contribuição o período em que estão desempregados, mas recebendo o seguro-desemprego. Para isso, terão de contribuir sobre a parcela do seguro para a Previdência Social.

- ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA: Trabalhadores que estão a um ano de se aposentar terão o emprego garantido por lei, não podendo mais ser demitidos.

- FATOR PREVIDENCIÁRIO: O mecanismo segundo o qual a União teria de levar em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida para calcular os valores dos benefícios será modificado. Ficou acertado que no lugar será aplicado a fórmula 85/95. Os homens terão atingir 95 anos na soma do tempo de contribuição e de sua idade. As mulheres, 85 anos, no mesmo cálculo. Dependendo do caso, isso reduz o tempo de contribuição necessário para o trabalhador receber a aposentadoria integral.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2631290.xml&template=3898.dwt&edition=12990&section=1008

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A previdência é superavitária.

Luís Nassif*

Um dos grandes desafios dos próximos meses será administrar a questão do desemprego. O cenário atual é confuso. Há certo consenso de que o primeiro trimestre será o período mais duro da crise. Muito do que ocorrer depois será reflexo do que acontecer agora.

A Previdência Social brasileira é superavitária. Em julho o superávit foi de R$ 13 milhões. É o terceiro mês do ano em que se registrou superávit. Os anteriores haviam sido Fevereiro (R$ 268 milhões) e Maio (R$ 214,3 milhões).

A enxurrada de manchetes dos jornais de ontem, apontando para um suposto deficit da Previdência, deve-se ao engano sistemático alimentado especialmente por economistas como Fábio Giambiagi.

Juntam-se na mesma conta os dados da Previdência urbana e as políticas assistenciais que nada têm a ver para passar a falsa impressão de déficit – e poder impor aumentos de alíquotas ou redução de benefícios.

Primeiro, vamos ver como os dados são distorcidos.

1. Se se analisar só o Regime Geral da Previdência Urbana – isto é, quem contribui (empresas e empregadores) e quem recebe benefícios – se verá que se saiu de um déficit de R$ 8,7 bilhões em 2003 para um provável déficit de R$ 1,29 bi em 2009 – mesmo com a crise reduzindo o contingente de empregados com carteira de trabalho.

Esse dado comprova que o regime é sustentável e exigirá alguns ajustes apenas no médio prazo.

2. Quando se analisa o Regime Geral da Previdência Rural, o quadro muda de figura. Isso porque a lei criou uma série de benefícios – necessários – para a inclusão do trabalhador rural. Em 2003 o déficit estava em R$ 17,7 bilhões.

Em 2009 poderá chegar a R$ 39,8 bilhões – benefícios de R$ 45,5 bilhões para receitas de R$ 5,7 bilhões apenas.

3. Se se descontasse do Regime Geral Urbano os incentivos criados – para instituições beneficentes, clubes de futebol, pequenas e micro empresas – o regime seria francamente superavitário.

Com esses incentivos, essas instituições são isentas de pagamento de contribuição, mas seus funcionários têm direito à aposentadoria.

A importância social da Previdência pode ser medida pelos grandes números. 18,4 milhões de beneficiários diretos (69,1% dos benefícios) recebem até um salário mínimo.

Se se jogar três dependentes por beneficiário, se terá uma população assistida de 55,2 milhões de brasileiros. Desse total, 7,2 milhões de beneficiários diretos estão na área urbana e 7,8 milhões na área rural – representando 98,7% de todos os benefícios rurais.

Aí se entra no ponto central: qual a razão de se misturar os dois regimes, o rural e o urbano.

Mais que isso, qual a razão para se jogar na conta do Regime Geral da Previdência Urbana os benefícios da área rural e também os incentivos fiscais?

Ora, trata-se de políticas sociais das mais relevantes que, como tal, precisam ser bancadas pelo conjunto do país, através de recursos disponibilizados através do orçamento.

Ao espetar esses números nas costas da Previdência Urbana, economistas como Giambiagi querem transferir a conta dos benefícios para quem contribui – empresas e trabalhadores.

Com isso, pretende-se que essa conta – que é responsabilidade do País – seja bancada pelo aumento ainda maior das contribuições, ou pela redução dos benefícios.

É essa a lógica dessa mistura ilógica de números.

(*) Jornalista econômico. Publicado originalmente em seu blog

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STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária de um terço de férias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar novo incidente de uniformização de jurisprudência referente à incidência de contribuição previdenciária do serviço público sobre o terço de férias. O incidente foi admitido pelo ministro Teori Zavascki.

A União, ao ingressar com o pedido no STJ, alegou que o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) contraria a jurisprudência do STJ, que é favorável à incidência.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal se posicionou em sentido contrário, entendendo que, como não se cuida de verba incorporável à remuneração para efeito de aposentadoria, não deve ser inserida na base de cálculo da exação destinado ao seu custeio.

Ao admitir o incidente, o ministro ressaltou que ficou demonstrada a divergência jurisprudencial. Por essa razão, determinou o envio de ofícios aos presidentes da TNU e das Turmas Recursais comunicando a admissão do incidente e solicitando informações. Eventuais interessados têm prazo de 30 dias para se manifestar sobre a instauração do incidente.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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